Direito constitucionalCongresso nacional

• (VUNESP 2020)

Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema relevante ao país. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Congresso Nacional


A) não poderia ter convocado plebiscito, mas apenas autorizado a realização de referendo.

B) não possui tal atribuição, pois compete privativamente ao Senado Federal convocar plebiscito.

C) detém a competência exclusiva para convocar plebiscito, assim como para autorizar o estado de sítio.

D) incorreu em equívoco, pois compete privativamente ao Presidente da República convocar plebiscito.

E) não poderia ter convocado plebiscito, mas deteria competência para autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.


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