Direito constitucionalCongresso nacional
- (FGV 2011)
Assinale a alternativa que apresente competência exclusiva do Congresso Nacional.
A) Autorizar o Presidente da República e cônjuge a se ausentarem do País.
B) Autorizar o estado de sítio ou suspendê-lo.
C) Aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes à matriz energética do país.
D) Aprovar tratados e acordos internacionais na área da educação.
E) Julgar mensalmente as contas apresentadas pelo Presidente da República.
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