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Direito constitucionalHabeas data


EXERCÍCIOS - Exercício 86

  • (IBADE 2020)

De acordo com as previsões constitucionais inerentes aos remédios constitucionais, suponha que uma pessoa jurídica pretende obter informações acerca de situações de interesse pessoal junto à Secretaria de Receita Federal, bem como a obtenção de uma certidão em repartição pública para defesa de direitos, sendo que em ambos os casos os requerimentos foram negados. Diante do contexto apresentado, o interessado poderá impetrar:



A) mandado de segurança e habeas data , respectivamente.

B) habeas data e direito de petição, respectivamente.

C) direito de petição e mandado de injunção, respectivamente

D) habeas data e mandado de segurança, respectivamente.

E) habeas data em ambos os casos.


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