Direito constitucionalHabeas data

• (COSEAC 2019)

As ações constitucionais de habeas corpuse habeas data


A) são gratuitas.

B) prescrevem no prazo de 3 (três) anos.

C) servem para proteger alguém de sofrer ou ser ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

D) servem para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

E) servem para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.


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