Direito tributárioSimples nacional
- (CPCON 2019)
Não está abrangido na sistemática do Simples Nacional, instituído pela Lei complementar-se Nº 123, de 2006, o Imposto sobre
A) a Renda e Proventos de qualquer natureza – IR
B) Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
C) a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU.
D) Produtos Industrializados – IPI.
E) Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
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