Direito tributárioSimples nacional

• (FUMARC 2013)

De acordo com o § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o recolhimento na forma desse artigo exclui a incidência do seguinte imposto ou contribuição, devido no:


A) Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros.

B) Imposto sobre Serviços devido na exportação de serviços.

C) Imposto sobre a Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados – IE.

D) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativos a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.


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