Direito tributárioSimples nacional

• (IDHTEC 2019)

O regime do Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação de diversos impostos e contribuições. Essa simplificação e facilitação do cumprimento da obrigação tributária, proporcionada pelo Simples Nacional, tem recebido críticas positivas. Assinale a alternativa que indica um imposto/contribuição, devido pelo contribuinte ou responsável, que não está incluído no regime de recolhimento mensal unificado do Simples Nacional, cuja incidência não é excluída pelo referido regime:


A) Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

B) Imposto de Renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas.

C) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

D) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

E) Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica.


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