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Direito tributárioSimples nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 36

  • (VUNESP 2012)

Quando o microempresário ou empresa de pequeno porte efetua o pagamento do título com cheque sem a devida provisão de fundos, os benefícios referentes ao protesto de títulos são automaticamente suspensos pelos cartórios de protesto pelo prazo de


A) 1 (um) mês.

B) 1 (um) ano.

C) 3 (três) anos.

D) 5 (cinco) anos.


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