Direito tributárioSimples nacional
- (CESGRANRIO 2013)
Y é um microempresário submetido ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Nesse caso, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, NÃO se encontra incluído no documento único de arrecadação de tributos o imposto
A) sobre serviços de qualquer natureza
B) sobre produtos industrializados
C) sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
D) sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
E) de renda de pessoa jurídica
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