Direito tributárioContribuições para a seguridade social
- (IBFC 2019)
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e das contribuições sociais previstas constitucionalmente. Sobre o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), assinale a alternativa incorreta quanto ao fato gerador .
A) Entre os fatos geradores, tem -se a entrada de bens estrangeiros no território nacional. Neste caso, consideram -se entrados no território nacional os bens que constem como tendo sido importados e cujo extravio venha a ser apurado pela administração aduaneira
B) Entre os fatos geradores, tem -se o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado
C) Para efeito de cálculo das contribuições, considera - se ocorrido o fato gerador na data do registro da declaração de importação de bens submetidos a despacho para consumo
D) Para efeito de cálculo das contribuições, considera - se ocorrido o fato gerador no dia do lançamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de bens submetido a despacho para consumo
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