Direito tributárioContribuições para a seguridade social

• (CS-UFG 2018)

A contribuição social é uma das espécies de tributos, discriminados na Constituição Federal de 1988, e constitui uma das fontes de financiamento das ações inerentes à previdência, à assistência social e à saúde. Essas contribuições para custeio da seguridade social


A) devem obediência à anterioridade de exercício, não se lhes aplicando a anterioridade nonagesimal.

B) podem ser objeto de medida provisória, ressalvadas as submetidas à competência residual.

C) estão incluídas no rol dos tributos cuja alíquota pode ser alterada por ato do Poder Executivo.

D) são cobradas sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.


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