Direito tributárioContribuições para a seguridade social
- (CESPE 2011)
Considerando o que dispõe a CF acerca da CSLL, assinale a opção correta.
A) É possível, desde que por meio de lei, estabelecer a substituição tributária da CSLL.
B) O contribuinte da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar.
C) O fato gerador da obrigação tributária da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar.
D) Não incide CSLL sobre a produção de papel destinado à impressão de jornais.
E) Qualquer isenção relativa à CSLL somente poderá ser instituída por meio de lei que regule exclusivamente a referida contribuição.
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