DiversosDiversos (11)
- (Quadrix 2017)
Como uma das regras para a fase preparatória do pregão, a Lei nº 10.520/02 estabelece que a autoridade competente deverá justificar a necessidade de contratação e definir alguns itens. Entre eles, só não está correto afirmar que a autoridade deverá definir:
A) o objeto do certame.
B) as exigências de habilitação.
C) os critérios de aceitação das propostas.
D) as sanções por inadimplemento.
E) o teto financeiro das propostas.
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