DiversosDiversos (11)
- (COMPERVE 2017)
A Lei 8.112/1990 define que a posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do termo de posse, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos do servidor. O exercício, por sua vez, é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
De acordo com a Lei 8.112/1990,
A) a posse ocorrerá no prazo de até 45 dias contados da publicação do ato de provimento.
B) o servidor será exonerado do cargo se não entrar em exercício no prazo previsto legalmente.
C) a posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
D) o início do exercício ocorrerá no prazo de até 30 dias, contados da data da posse.
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