DiversosDiversos (33)

• (FADESP 2019)

A Constituição Cidadã de 1988 criou os mecanismos para a participação popular e o controle social. O controle social se refere à participação da comunidade no processo decisório sobre políticas públicas e ao controle sobre a ação do Estado. A institucionalização de espaços de participação, como conselhos, audiências públicas, conferências temáticas, comissões intersetoriais e outros mecanismos, são fundamentais para garantir a participação da população, seja na concepção, na execução e na avaliação de políticas públicas. A primeira política pública brasileira a adotar constitucionalmente a participação popular com um de seus princípios foi o


A) Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

B) Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

C) Sistema Nacional de Saúde (SUS).

D) Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB).


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