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EXERCÍCIOS - Exercício 348

  • (Quadrix 2019)

No que se refere aos partidos políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.


A) Os partidos possuem personalidade jurídica de direito público.

B) É vedada a subordinação a entidades estrangeiras, mas não o recebimento de recursos.

C) Os partidos são autônomos para a escolha do regime de suas coligações nas eleições majoritárias.

D) É admitida a agremiação com caráter regional.

E) Somente têm direito a recursos do fundo partidário os partidos que, cumulativamente, obtiverem três porcento dos votos válidos para o Congresso Nacional e tiverem elegido ao menos quinze parlamentares.


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