DiversosDiversos (32)
- (Quadrix 2019)
No que se refere aos partidos políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A) Os partidos possuem personalidade jurídica de direito público.
B) É vedada a subordinação a entidades estrangeiras, mas não o recebimento de recursos.
C) Os partidos são autônomos para a escolha do regime de suas coligações nas eleições majoritárias.
D) É admitida a agremiação com caráter regional.
E) Somente têm direito a recursos do fundo partidário os partidos que, cumulativamente, obtiverem três porcento dos votos válidos para o Congresso Nacional e tiverem elegido ao menos quinze parlamentares.
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