DiversosDiversos (32)
- (Instituto Consulplan 2019)
A Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, informa que a família do servidor ativo afastado por motivo de prisão em flagrante ou preventiva tem direito ao auxílio reclusão. Acerca dos valores do benefício, assinale a afirmativa correta.
A) O pagamento do auxílio reclusão não cessará, caso o servidor seja posto em liberdade condicional.
B) Nos casos em que a Lei prevê o pagamento de parte da remuneração, o servidor não tem direito à integralização da remuneração, mesmo se absolvido.
C) A família do servidor tem direito à metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, mesmo que a pena determine a perda de cargo.
D) A família do servidor tem direito a dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão.
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