Direito administrativoConceito e classificação dos serviços públicos
- (Instituto UniFil 2019)
Assinale a alternativa que melhor conceitua Serviço Público.
A) Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.
B) Serviço Público são os serviços prestados ao estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
C) Serviço Público é o conjunto de normas que disciplina os interesses do Estado. É o ordenamento jurídico de natureza pública e caráter social, que preza pela soberania do Estado e a ordem das relações entre a sociedade.
D) Serviço Público é o conjunto de normas que disciplina os interesses do Estado, sendo subsidiário as normas de direito privado.
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