Direito administrativoConceito e classificação dos serviços públicos

• (CESPE 2018)

Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.


A) A desconcentração é o ato pelo qual se atribui determinado serviço público, ou parte dele, a um novo ente personalizado.

B) A centralização de serviços públicos consiste na aglutinação de órgãos públicos do mesmo setor, visando-se melhorar a prestação de serviços públicos.

C) Um município pode delegar o serviço local de gás canalizado a uma autarquia municipal.

D) A delegação de serviço público a pessoa estranha à administração direta é vedada por contrato administrativo.

E) A prestação de serviço público por meio de parceria da administração pública com entidades do terceiro setor é permitida.


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