Direito administrativoConceito e classificação dos serviços públicos

• (FCC 2011)

A caracterização de uma atividade como serviço público exige



A) a execução direta por parte do Poder Público.

B) a submissão a regime integralmente público, por meio de concessão ou permissão.

C) sua definição em ato administrativo do Poder Público que delegar sua execução.

D) gestão direta do Poder Público sobre a atividade delegada a particular.

E) previsão em lei, passível de delegação de sua execução material.


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