Direito administrativoRegime jurídico: prerrogativas e garantias
- (FURB 2019)
Analise a seguinte situação hipotética: João ocupa, há quinze anos, um terreno de propriedade do Município de Blumenau. Nele, fixou sua residência, apesar de ter ciência da natureza pública do imóvel. No terreno contíguo, que é de sua propriedade, João exerce seu comércio de frutas, legumes e verduras, que ali são cultivados. A Administração Pública Municipal, que não concedeu autorização a João para a utilização do terreno, expede notificação solicitando a imediata desocupação do bem para, mais tarde, propor Ação Reivindicatória contra o particular.
Considerando essa narrativa e também o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa correta:
A) João tem direito de ser indenizado por todas as benfeitorias e acessões que realizou no imóvel, apesar de não possuir direito de permanecer no terreno.
B) João não tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias e acessões que realizou no imóvel, como também não tem direito de permanecer no terreno.
C) Ainda que a indevida ocupação de bem público seja mera detenção, o que não permite a caracterização de direito real, eventual defesa de João, centrada na usucapião, deve ser acolhida, considerando o período no qual a detenção foi exercida livremente e a sua boa-fé.
D) Considerando-se a finalidade e a importância social do direito de residência, João deve ser indenizado pelas benfeitorias necessárias que realizou, observado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos contra a Fazenda Pública.
E) João não tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias e acessões que realizou no imóvel, mas tem direito de permanecer no terreno pela usucapião.
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