Direito administrativoPrincípios dos serviços públicos
- (FGV 2019)
O serviço público está submetido ao regime de direito público, com aplicação de regras específicas trazidas pela Lei nº 8.987/95. Assim, o serviço público deve ser prestado:
1) com a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e sua conservação; e
2) mediante tarifas mais baixas possíveis cobradas dos usuários, a fim de manter a prestação do serviço à maior parte possível da coletividade.
As duas características acima descritas traduzem, respectivamente, os princípios do serviço público da:
A) modicidade e continuidade;
B) atualidade e modicidade;
C) economicidade e continuidade;
D) universalidade e eficiência;
E) generalidade e competitividade.
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