Direito administrativoPrincípios dos serviços públicos
- (FGV 2012)
A concessão de gratuidades no serviço público para idosos e estudantes de escolas públicas, a possibilidade de cobrança de tarifas diferenciadas de acordo com a categoria de usuários e as faixas de consumo, encontra fundamento no seguinte princípio aplicável aos serviços públicos.
A) Princípio da eficiência
B) Princípio da atualidade
C) Princípio da generalidade
D) Princípio da cortesia
E) Princípio da continuidade.
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