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Direito administrativoEstabilidade e vitaliciedade


EXERCÍCIOS - Exercício 164

  • (COPEVE-UFAL 2019)

A respeito do estágio probatório e da estabilidade, assinale a alternativa correta:


A) o servidor em cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de vinte e quatro meses

B) o servidor que não atendeu em seu estágio probatório aos seus deveres funcionais deverá ser exonerado, sem a necessidade de fundamentação do ato

C) o servidor em estágio probatório pode exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão

D) o servidor estável apenas perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado

E) o estágio probatório protege o servidor contra a extinção do cargo


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