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Direito administrativoEstabilidade e vitaliciedade


EXERCÍCIOS - Exercício 136

  • (CESPE 2008)

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e dos atos de improbidade, julgue os
itens seguintes.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista admitidos antes da Emenda Constitucional n.º 19/1998 fazem jus à estabilidade no serviço público.



C) Certo

E) Errado


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