Direito administrativoEstabilidade e vitaliciedade

• (FUNDATEC 2018)

Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:


A) O servidor público detentor de cargo em comissão poderá tornar-se estável no serviço público.

B) O servidor público efetivo será estável após o ato de nomeação.

C) O servidor público estável, por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possui as garantias de efetividade.

D) O servidor público efetivo está sujeito às regras de disponibilidade.

E) O artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias abrange os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.


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