Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (2)

• (FCC 2019)

A celebração de um contrato administrativo sem prévia realização de licitação


A) viola o princípio que obriga a realização do certame, exceto nos casos em que a competição se mostrar inconveniente.

B) dá-se somente nos casos em que houver expressa previsão legal para o objeto contratual em questão.

C) é regular e válida quando demonstrado que não haverá interessados a comparecer ao certame.

D) pode ser admitida em determinados casos, a exemplo da demonstração de inviabilidade técnica de competição, em que já é possível apurar o resultado que seria alcançado no certame.

E) dá-se nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, situações em que já é conhecido previamente o resultado do certame, porque apenas um interessado tem condições de executar o objeto contratual.


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