Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (2)
- (Crescer Consultorias 2019)
A Lei 8.666/93 estipula que para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados a apresentação de algumas documentações específicas. Representa um exemplo de documentação relativa a qualificação técnica:
A) Cédula de identidade.
B) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
C) Registro comercial, no caso de empresa individua.
D) Registro ou inscrição na entidade profissional competente.
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