Direito administrativoAutarquias
- (VUNESP 2019)
A respeito das autarquias, assinale a alternativa correta.
A) A autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei.
B) A autarquia é instituída diretamente pela lei e sua personalidade jurídica tem início com a vigência da lei criadora.
C) A criação de autarquias decorrem do processo de desconcentração administrativa, integrando essas entidades à estrutura orgânica da Administração Direta.
D) As autarquias se sujeitam, via de regra, à responsabilidade civil subjetiva.
E) As autarquias não se submetem ao regime dos precatórios ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 246
Vamos para o Anterior: Exercício 244
Tente Este: Exercício 328
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo