Direito administrativoAutarquias
- (INSTITUTO AOCP 2014)
As agências executivas são pessoas jurídicas de direito público que têm por objetivo principal a execução de atividades administrativas. A qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que verificará o cumprimento, pela entidade candidata à qualificação, de alguns seguintes requisitos. Assinale a alternativa que apresenta estes requisitos.
A) Celebrar parceria com órgão da administração pública e elaborar plano estratégico de sua adaptação como autarquia especial com autonomia financeira e autonomia que contemple programas de melhoria da qualidade no atendimento dos interesses dos cidadãos.
B) Celebrar contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor e ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento.
C) Celebrar compromisso com o poder público e aplicar procedimentos operacionais de redução dos custos, otimização e aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos.
D) Celebrar convênio com alguma entidade pública e desenvolver esforços para a implementação de planos estratégicos nas entidades prestadoras de serviços públicos.
E) Celebrar vínculo com órgãos públicos para a otimização e aperfeiçoamento das rotinas administrativas dos órgãos públicos, inclusive com planos de redução dos custos dos recursos materiais, humanos e financeiros utilizados pelos órgãos públicos.
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