Direito administrativoAutarquias

• (IMA 2013)

Sobre as autarquias é incorreto afirmar que:


A) autarquias são entidades administrativas autônomas, criada por lei.

B) autarquias somente podem ser criadas por meio de lei específica, conforme o disposto no art. 47, inciso XIX.

C) o fato de a autarquia possuir personalidade jurídica, a coloca como titular de obrigações e direitos próprios, distintos daqueles pertencentes ao ente que a instituiu.

D) o INSS (instituto nacional do seguro social) é uma autarquia.


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