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Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (SUGEP - UFRPE 2019)

As licitações de obras e serviços só poderão ocorrer se o projeto básico estiver aprovado pela autoridade competente e disponível para análise dos interessados em participar do certame. Sobre isso, é corretoafirmar que:


A) o projeto executivo é apresentado pelo vencedor da licitação após homologação do resultado do certame.

B) é possível a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades.

C) os quantitativos das obras e os preços unitários de determinada obra executada são informações sigilosas da licitação.

D) a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação pela autoridade competente.

E) o autor do projeto básico poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.


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