Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021
- (SUGEP - UFRPE 2019)
As licitações de obras e serviços só poderão ocorrer se o projeto básico estiver aprovado pela autoridade competente e disponível para análise dos interessados em participar do certame. Sobre isso, é corretoafirmar que:
A) o projeto executivo é apresentado pelo vencedor da licitação após homologação do resultado do certame.
B) é possível a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades.
C) os quantitativos das obras e os preços unitários de determinada obra executada são informações sigilosas da licitação.
D) a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação pela autoridade competente.
E) o autor do projeto básico poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.
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