Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021

• (FUNATEC 2022)

A Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, aborda diversas atualizações sobre os processos licitatórios que os gestores públicos precisam observar, para a contratação de serviços e compras de materiais, insumos entre outros produtos adquiridos, buscando o melhor custo e benefício nas aquisições da sua gestão. Além disso, essa norma ainda traz alguns objetivos legais do processo licitatório em seu Art. 11. Com base, na Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, assinale a assertiva que NÃO condiz com um objetivo legal previsto nessa norma.


A) assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, exceto no que se refere ao ciclo de vida do objeto

B) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição

C) evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos

D) incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável


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