Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021
- (IESES 2022)
Segundo a Lei 14.133/21, o processo licitatório tem por objetivos:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Evitar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Estimular contratações com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável
Assinale a alternativa correta:
A) Somente as alternativas I e III estão corretas.
B) Somente as alternativas I, II e IV estão corretas.
C) Somente as alternativas II e III estão corretas.
D) Somente a alternativa IV está correta.
E) Estão corretas as alternativas I, II, III e IV.
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