Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021
- (FGV 2021)
A Lei nº 14.133/2021, trata de licitações e contratos administrativos. Essa lei aplica-se aos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.
A) Concessão e permissão de uso de bens públicos.
B) Contratos de operação de crédito, interno ou externo.
C) Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
D) Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
E) Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
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