Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021
- (INEP BRASIL 2022)
Assinale a alternativa correta segundo a Lei n.º 14.133/2021:
A) O termo de referência é um documento dispensável para a contratação de bens e serviços.
B) É vedada a adoção do diálogo competitivo para contratação de obras, serviços e compras.
C) Consideram-se licitantes todas as pessoas físicas que participam de processo licitatório.
D) Consideram-se licitantes apenas as pessoas físicas que participam de processo licitatório.
E) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
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