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EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (FCC 2017)

No estudo da Teoria Geral do Direito do Trabalho é correto afirmar que na hipótese de um instrumento coletivo de trabalho dispor sobre norma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, porém com determinação de multa com valor superior em caso de infração, é de se aplicar aquela norma em detrimento desta, com fundamento no princípio da


A) primazia da realidade.

B) boa fé contratual objetiva.

C) intangibilidade contratual objetiva.

D) aplicação da norma mais favorável.

E) leal contraprestação.


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