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Direito do trabalhoDireito do trabalho


EXERCÍCIOS - Exercício 38

  • (VUNESP 2014)

O princípio da primazia da realidade


A) não pode ser invocado pelo empregado para legitimar a contratação, sem observância do concurso público, por órgão da Administração Pública.

B) não se aplica em desfavor dos órgãos da Administração Pública.

C) aplica-se em desfavor dos órgãos da Administração Pública em toda sua plenitude.

D) pode legitimar a contratação de empregado por órgão da Administração Pública, independentemente da realização do concurso público.

E) não subsiste quando se trata de empregado bem posicionado na estrutura hierárquica do empregador.


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