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Direito do trabalhoDireito do trabalho


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (FCC 2016)

A restrição à autonomia da vontade inerente ao contrato de trabalho, em contraponto à soberania da vontade contratual das partes que prevalece no Direito Civil, é tida como instrumento que assegura as garantias fundamentais do trabalhador, em face do desequilíbrio de poderes inerentes ao contrato de emprego, é expressão do princípio da


A) autonomia privada coletiva.

B) condição mais benéfica.

C) primazia da realidade.

D) imperatividade das normas trabalhistas.

E) prevalência do negociado em face do legislado.


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