Direito eleitoralAbuso de poder captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

• (Instituto Consulplan 2019)

Prevê a Lei Complementar n. 64/1990 que o Ministério Público e a Justiça Eleitoral darão prioridade, sobre quaisquer outros, aos processos de desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade até que sejam julgados, ressalvados somente os processos de habeas corpus.


C) Certo

E) Errado


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