Direito eleitoralAbuso de poder captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

• (FCC 2008)

É vedado aos agentes públicos em campanhas eleitorais para cargos do Poder Executivo, nos três meses que antecedem o pleito,


A) autorizar a contratação de shows artísticos com recursos públicos na realização de inaugurações.

B) efetuar nomeações para cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.

C) efetuar nomeações para cargos dos Tribunais de Contas e dos órgãos da Presidência da República.

D) efetuar nomeações dos aprovados em concursos públicos homologados antes de três meses da posse dos eleitos.

E) transferir ou remover ex officio militares, policiais civis e agentes penitenciários.


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