Direito eleitoralAbuso de poder captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- (CESPE 2007)
A Lei Eleitoral brasileira, Lei n.º 9.504/1997, foi alterada, em 1999, mediante projeto de lei de iniciativa popular, para abrigar a instituição jurídica da captação de sufrágio, que se manifesta
A) na remuneração e gratificação de qualquer espécie a pessoal que preste serviços a candidaturas.
B) no pagamento de cachê de artistas ou locutores de eventos relacionados a campanha eleitoral.
C) no pagamento de aluguel de bens particulares para veiculação de propaganda eleitoral.
D) no aluguel de local para a promoção de ato de campanha eleitoral.
E) na promessa ao eleitor de emprego público com o fim de obter-lhe o voto.
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