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Direito constitucionalAdct


EXERCÍCIOS - Exercício 27

  • (Método Soluções Educacionais 2019)

Acerca da estrutura da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:


A) O preâmbulo é uma espécie de carta de intenções do constituinte originário.

B) O ADCT é passível de Emendas Constitucionais.

C) O ADCT não serve de parâmetro no controle de constitucionalidade.

D) A palavra “Deus” no preâmbulo não fere a laicidade do Estado.


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