Direito constitucionalDisposições gerais e servidores públicos

• (Quadrix 2019)

O art. 37 da Constituição Federal de 1988 preceitua que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outras regras dispostas no texto constitucional. Sendo assim, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.


A) Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros, estando,em qualquer hipótese, indisponíveis para estrangeiros.

B) Durante  o  prazo  improrrogável  previsto  no  edital  de convocação,  o  aprovado  em  concurso  público  de provas  ou  de  provas  e  títulos  será  convocado  com prioridade  sobre  novos  concursados  para  assumir cargo ou emprego, na carreira.

C) Para  investidura  em  cargo  ou  emprego  público,  será necessária a aprovação prévia em concurso público de prova e títulos, até mesmo para nomeação em cargos comissionados.

D) Caso um concurso público seja publicado inicialmente com  prazo  de  validade  de  um  ano,  poderá  ser  prorrogado por mais dois anos, já que o prazo máximo de validade do concurso público é de três anos.

E) Brasileiros naturalizados não poderão ocupar cargos públicos da administração pública direta.


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