Direito constitucionalDisposições gerais e servidores públicos
- (Quadrix 2019)
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 preceitua que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outras regras dispostas no texto constitucional. Sendo assim, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A) Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros, estando,em qualquer hipótese, indisponíveis para estrangeiros.
B) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
C) Para investidura em cargo ou emprego público, será necessária a aprovação prévia em concurso público de prova e títulos, até mesmo para nomeação em cargos comissionados.
D) Caso um concurso público seja publicado inicialmente com prazo de validade de um ano, poderá ser prorrogado por mais dois anos, já que o prazo máximo de validade do concurso público é de três anos.
E) Brasileiros naturalizados não poderão ocupar cargos públicos da administração pública direta.
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