Direito constitucionalDisposições gerais e servidores públicos

• (FCC 2018)

Indivíduo titular de cargo público efetivo de médico junto à Administração pública estadual, provido mediante concurso público, foi eleito deputado estadual. À luz da Constituição Federal, referido indivíduo


A) poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, assim como as respectivas remunerações, desde que haja compatibilidade de horários, uma vez que não pode ser compulsoriamente afastado do exercício de cargo público provido mediante concurso público.

B) poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários, uma vez que se trata de cargo público de médico, mas deverá optar por uma das remunerações.

C) poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários, podendo perceber a remuneração de ambos, por se tratar de cargos vinculados ao mesmo ente da Federação.

D) não poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, uma vez que é permitida a cumulação apenas no caso de exercício de cargo público de professor.

E) não poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, devendo afastar-se do primeiro, caso pretenda exercer o mandato de deputado.


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