Direito constitucionalDisposições gerais e servidores públicos
- (FAFIPA 2021)
Assinale a alternativa CORRETA acerca das disposições constitucionais no que tange à Administração Pública:
A) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
C) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
D) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
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