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Direito constitucionalAção popular


EXERCÍCIOS - Exercício 204

  • (FGV 2019)

Joana, Prefeita Municipal, praticou diversos ilícitos em detrimento do respectivo Município, os quais redundaram em dano ao patrimônio público.

Maria, cidadã brasileira, economicamente hipossuficiente, procurou a Defensoria Pública e informou que desejava ajuizar a ação constitucional cabível para obter, de Joana, o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público.

Essa ação é:




A) a ação penal;

B) a ação popular;

C) o mandado de segurança;

D) a ação coletiva;

E) a ação difusa.


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