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Direito constitucionalAção popular


EXERCÍCIOS - Exercício 152

  • (CESGRANRIO 2010)

Sobre as ações constitucionais, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) NÃOpode figurar no polo


A) ativo de um mandado de segurança.

B) ativo de uma ação popular.

C) passivo de uma ação popular.

D) passivo de um mandado de segurança.

E) passivo de um mandado de segurança coletivo.


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